Artigo 241 do Decreto nº 9.263 de 28 de dezembro de 1911

Accusada a citação, será assignado o prazo de cinco dias para contestação, e, findo o dito prazo, a causa ficará em prova em uma dilação improrogavel de 10 dias. Terminado o termo probatorio, o escrivão abrirá vista por cinco dias, successivamente, a cada uma das partes.

Na dilação probatoria far-se-ha o arbitramento dos honorarios. Os arbitradores serão profissionaes escolhidos pelas partes, sendo o desempatador de livre escolha do juiz.

Os arbitradores não se deverão regular só pelo numero de visitas, mas tambem pela natureza da enfermidade, pelo trabalho que houve, pela hora em que foram prestados os serviços e pelos haveres do doente.

Em caso algum o valor do arbitramento excederá a quantia pedida pelo autor, nem será inferior á que constar dos autos ter sido offerecida pelo réo.

O juiz na sentença final poderá modificar ou alterar para menos o arbitramento, si entender justo.