Artigo 2º, Inciso III do Decreto nº 9.263 de 10 de Janeiro de 2018
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003 :
I
o art. 4º ;
II
os incisos IV e VII do caput e os § 1º e § 2º do art. 8º ;
III
os § 1º, § 2º e § 3º do art. 9º ; e
IV
o art. 17 .