Artigo 1º do Decreto nº 92.595 de 28 de Abril de 1986

Ficam declaradas de utilização pública para fins de desapropriação, total ou parcial bem assim a constituição de servidões, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras e benfeitorias, no total de aproximadamente 21.566 ha (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e seis hectares), necessárias à execução do programa ''APROVEITAMENTOS HIDROAGRÍCOLAS DO PROJETO JAGUARIBE - APODI'', na região da Chapada do Apodi, no Estado do Ceará. As superfícies de terras constituídas pelos polígonos a seguir descritos e assinalados nas Cartas Topográficas escala 1:100.000, de Codificação SB 24-X-C-II (Limoeiro do Norte), SB 24-X-C-III (Quixeré) e SB 24-X-A-VI (Aracati), compreendendo parte dos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Jaguaruana, no Estado do Ceará, definidos pelas suas coordenadas no sistema U.T.M. (fuso nº 24, com meridiano central de longitude 39º), assim se caracterizam: Bloco ''B'': Partindo do ponto B-01, de coordenadas N=9.445.900 e E=624.000, segue com rumos sudoeste até o ponto B-02, de coordenadas N=9.443.900 e E=620.500. Deste ponto, segue com rumo noroeste até o ponto B-03, de coordenadas N=9.447.300 e E=618.600. Deste ponto, segue com rumo nordeste até o ponto B-04, de coordenadas N=9.448.200 e E=619.200. Deste ponto, segue com rumo nordeste até o ponto B-05, de coordenadas N=9.448.800 e E=620.200. Deste ponto, segue com rumo nordeste até o ponto B-06, de coordenadas N=9.449.200 e E=621.600. Deste ponto, segue com rumo nordeste até o ponto B-07, de coordenadas N=9.450.600 e E=622.100. Deste ponto, segue com rumo sudeste até o ponto B-08, de coordenadas N=9.447.500 e E=627.000. Deste ponto, segue com rumo nordeste até o ponto B-09, de coordenadas N=9.450.500 e E=636.000. Deste ponto, segue com rumo nordeste até o ponto B-10, de coordenadas N=9.456.500 e E=638.300. Deste ponto, segue com rumo nordeste até o ponto B-11, de coordenadas N=9.457.000 e E=641.000. Deste ponto, segue com rumo sul até o ponto B-12, de coordenadas N=9.455.000 e E=641.000. Deste ponto, segue com rumo sudeste até o ponto B-13, de coordenadas N=9.454.500 e E=643.700. Deste ponto, segue com rumo nordeste até o ponto B-14, de coordenadas N=9.457.000 e E=647.000. Deste ponto, segue com rumo sudeste até o ponto B-15, de coordenadas N=9.456.000 e E=651.000. Deste ponto, segue com rumo sudoeste até o ponto B-16, de coordenadas N=9.445.900 e E=644.800. Deste ponto então, finalmente, segue com rumo oeste até o ponto B-01, cujas coordenadas foram definidas inicialmente, fechando assim o polígono. Bloco ''C'': partindo do ponto C-01, de coordenadas N=9.425.730 e E=604.800, segue com rumo noroeste até o ponto C-02, de coordenadas N=9.426.938 e E=602.796. Deste ponto, segue com rumo nordeste até o ponto C-03, de coordenadas N=9.427.369 e E=602.856. Deste ponto, segue com rumo sudeste até o ponto C-04, de coordenadas N=9.426.197 e E=604.800. Deste ponto então, finalmente, segue com rumo sul até o ponto C-01, cujas coordenadas foram definidas inicialmente, fechando assim o polígono. Bloco "D": partindo do ponto D-01, de coordenadas N=9.426.600 e E=620.000, segue com rumo sul até o ponto D-02, de coordenadas N=9.423.000 e E=620.000. Deste ponto, segue com rumo oeste até o ponto D-03, de coordenadas N=9.423.000 e E=604.800. Deste ponto, segue com rumo norte até o ponto D-04, de coordenadas N=9.424.800 e E=604.800. Deste ponto, segue com rumo leste até o ponto D-05, de coordenadas N=9.424.800 e E=611.300. Deste ponto, segue com rumo norte até o ponto D-06, de coordenadas N=9.426.600 e E=611.300. Deste ponto, então, finalmente, segue com rumo leste até o ponto D-01, cujas coordenadas foram definidas inicialmente, fechando assim o polígono.