Artigo 1º do Decreto nº 92.538 de 11 de Abril de 1986
Revoga o Decreto nº 59.459, de 07 de novembro de 1966.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto nº 59.459, de 07 de novembro de 1966, que aprova o Regulamento para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha.