Artigo 3º do Decreto nº 92.536 de 10 de Abril de 1986
Outorga concessão à TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.