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Artigo 4º do Decreto nº 92.520 de 4 de Abril de 1986

Declara 1987 Ano Villa-Lobos, e dá outras providências.

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Art. 4º

A comissão colaborará com as iniciativas pertinentes públicas e privadas, nacionais e internacionais.

Art. 4º do Decreto 92.520 /1986