Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 92.516 de 4 de Abril de 1986
Renovada a concessão pelo Decreto de 24.4.2002
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica outorgada concessão à Rádio Club de Nova Aurora Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná.
Parágrafo único
A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos, e cumulativamente, de conformidade com preceitos e obrigações enumerados no artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 88.067, de 26 de janeiro de 1983.