Artigo 2º do Decreto nº 9.250 de 26 de dezembro de 2017
Altera o Decreto n º 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma funções de confiança.
Art. 2º
Ficam transformadas, na forma do Anexo II, nos termos do art. 8 º da Lei n º 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes FCPE: duas FCPE 101.1 em uma FCPE 101.2.