Artigo 1º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 9.250 de 26 de dezembro de 2017

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MAPA P/ A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP P/ O MAPA(b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.2 1,27 - - 4 5,08 DAS 102.5 5,04 1 5,04 - - SUBTOTAL 1 1 5,04 4 5,08 FCPE 101.2 0,76 - - 1 0,76 FCPE 101.1 0,60 2 1,20 - - SUBTOTAL 2 2 1,20 1 0,76 TOTAL 3 6,24 5 5,84 SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a) 2 - 0,40 ANEXO II DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO ART. 8 º DA LEI N º 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL FCPE 101.2 0,76 - - 1 0,76 FCPE 101.1 0,60 2 1,20 - - TOTAL 2 1,20 1 0,76 SALDO (c = b - a) -1 -0,44 ANEXO III ( Anexo II ao Decreto n º 8.852, de 20 de setembro de 2016 ) "a) ......................................................................... UNIDADES Nº DE CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FCPE/FG 5 Assessor Especial DAS 102.5 2 Assessor DAS 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 ....................................................................................... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 1 Secretário DAS 101.6 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Articulação Institucional 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral de Gestão de Operações 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 4 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço Regional 7 Chefe FCPE 101.1 Serviço 8 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Inteligência e Estratégia 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 7 Chefe FCPE 101.2 DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Controle e Avaliação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Inspeção 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 10 Chefe FCPE 101.1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Programas Especiais 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Proteção de Plantas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL 1 Diretor DAS 101.5 Estação Quarentenária de Cananéia 1 Chefe FCPE 101.1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Zoossanitária 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Sanidade Animal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 5 Chefe FCPE 101.2 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 82 FG-1 Unidades Descentralizadas de Vigilância Agropecuária Internacional 96 Chefe FG-1 11 FG-2 16 FG-3 SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO 1 Secretário DAS 101.6 ...................................................................................... SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 27 Superintendente Federal DAS 101.4 Divisão 12 Chefe DAS 101.2 Divisão 54 Chefe FCPE 101.2 Serviço 16 Chefe DAS 101.1 Serviço 87 Chefe FCPE 101.1 189 FG-1 144 FG-2 48 FG-3 LABORATÓRIOS NACIONAIS AGROPECUÁRIOS 6 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 12 Chefe FCPE 101.2 Serviço 24 Chefe FCPE 101.1 ............................................................................................................. b). ......................................................................... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 1 6,41 DAS 101.6 6,27 4 25,08 4 25,08 DAS 101.5 5,04 26 131,04 26 131,04 DAS 101.4 3,84 78 299,52 78 299,52 DAS 101.3 2,10 53 111,30 53 111,30 DAS 101.2 1,27 83 105,41 87 110,49 DAS 101.1 1,00 64 64,00 64 64,00 DAS 102.5 5,04 6 30,24 5 25,20 DAS 102.4 3,84 11 42,24 11 42,24 DAS 102.3 2,10 16 33,60 16 33,60 DAS 102.2 1,27 31 39,37 31 39,37 DAS 102.1 1,00 32 32,00 32 32,00 SUBTOTAL 1 405 920,21 408 920,25 FCPE 101.4 2,30 18 41,40 18 41,40 FCPE 101.3 1,26 64 80,64 64 80,64 FCPE 101.2 0,76 166 126,16 167 126,92 FCPE 101.1 0,60 192 115,20 190 114,00 FCPE 102.4 2,30 4 9,20 4 9,20 FCPE 102.2 0,76 1 0,76 1 0,76 FCPE 102.1 0,60 10 6,00 10 6,00 SUBTOTAL 2 455 379,36 454 378,92 FG-1 0,20 552 110,40 552 110,40 FG-2 0,15 193 28,95 193 28,95 FG-3 0,12 111 13,32 111 13,32 SUBTOTAL 3 856 152,67 856 152,67 TOTAL 1.716 1.452,24 1.718 1.452 "(NR)