Artigo 2º do Decreto nº 92.490 de 24 de Março de 1986
Altera dispositivos do estatuto da Empresa Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.