Artigo 2º do Decreto nº 92.391 de 6 de Fevereiro de 1986

Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itararé, em são Paulo.

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~