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Artigo 2º do Decreto nº 92.371 de 6 de Fevereiro de 1986

Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII (RÁDIO EMISSORA SÃO JOSÉ), para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.


Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.