Artigo 107, Inciso II do Decreto nº 9.235 de 15 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

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Art. 107

Ficam revogados:

I

- o art. 15 do Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009 ;

II

- o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 ;

III

- o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006;

IV

- o Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007;

V

- o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013 ; e

VI

- o Decreto nº 8.754, de 10 de maio de 2016 .