Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: um DAS 101.4; e
II
da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
Art. 2º
Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na forma do Anexo II , em cumprimento à Lei n º 13.346, de 10 de outubro de 2016 , duas FCPE 102.3.
Parágrafo único
Ficam extintos dois cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.
Art. 3º
O Anexo II ao Decreto n º 9.035, de 20 de abril de 2017 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 9.353, de 2018) (Vigência)
Art. 4º
Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Art. 6º
O Anexo I ao Decreto n º 9.035, de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2 º (...)
I - (...)
(...)
b) (...)
1. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e
2. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;
(...)"(NR)
"Art. 4 º (...)
(...)
II - orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de administração patrimonial, de ouvidoria e das atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de organização e inovação institucional e de serviços gerais.
§ 1º
A Secretaria-Executiva exerce, ainda, a função de órgão setorial dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Organização e Inovação Institucional - Siorg, de Gestão de Documentos de Arquivo - Siga, de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, de Serviços Gerais - Sisg e de Contabilidade Federal por meio das Subsecretarias de Planejamento e Orçamento e de Assuntos Administrativos.
(...)" (NR)
" Art. 5 º À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:
(...)" (NR)
" Art. 6 º À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:
(...)" (NR)
"Art. 24 (...)
(...)
XIV - promover o atendimento aos órgãos do Sipec nos assuntos relativos à gestão de pessoas;
(...)" (NR)
" Art. 56 Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência." (NR)
Art. 7º
Este Decreto entra em vigor em 19 de dezembro de 2017.
da Independência e 129
º
da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.12.2017
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| DA SEGES/MP PARA O MP (a)
| DO MP PARA A SEGES/MP (b)
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS 101.4
| 3,84
| -
| -
| 1
| 3,84
|
| | | | | |
DAS 102.2
| 1,27
| 1
| 1,27
| -
| -
|
DAS 102.1
| 1,00
| 2
| 2,00
| -
| -
|
SUBTOTAL
| 3
| 3,27
| 1
| 3,84
|
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = a-b)
| 2
| -0,57
|
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS NO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM CUMPRIMENTO À LEI N º 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| DA SEGES/MP PARA O MP
|
QTD.
| VALOR TOTAL
|
FCPE 102.3
| 1,26
| 2
| 2,52
|
SALDO DO REMANEJAMENTO
| 2
| 2,52
|
b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS-3
| 2,10
| 2
| 4,20
|
TOTAL
| 2
| 4,20
|
ANEXO III (Revogado pelo Decreto nº 9.353, de 2018) (Vigência)
( Anexo II ao Decreto n º 9.035, de 20 de abril de 2017 )
" a) .....
.....
SECRETARIA-EXECUTIVA
| 1
| Secretário-Executivo
| NE
|
| 1
| Secretário-Executivo Adjunto
| DAS 101.6
|
| 3
| Diretor de Programa
| DAS 101.5
|
| 4
| Assessor
| DAS 102.4
|
| 3
| Assessor
| FCPE 102.4
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| 1
| Assistente
| DAS 102.2
|
| 2
| Assistente Técnico
| DAS 102.1
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| DAS 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| DAS 102.3
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| 2
| Assistente Técnico
| DAS 102.1
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| DAS 101.3
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Assessoria Técnica e Administrativa
| 1
| Chefe de Assessoria
| FCPE 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| DAS 102.3
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 3
| Chefe
| DAS 101.2
|
Serviço
| 1
| Chefe
| DAS 101.1
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Ouvidoria
| 1
| Ouvidor
| DAS 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Corregedoria
| 1
| Corregedor
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Serviço
| 1
| Chefe
| DAS 101.1
|
| 2
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| | | |
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
| 1
| Subsecretário
| DAS 101.5
|
| 3
| Assistente
| DAS 102.2
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| 3
| | FG-1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
Serviço
| 2
| Chefe
| DAS 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Divisão
| 3
| Chefe
| DAS 101.2
|
| 1
| | FG-1
|
| | | |
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
| 1
| Subsecretário
| DAS 101.5
|
| 1
| Gerente de Projeto
| DAS 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| DAS 102.3
|
| | | |
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
| | | |
| | | |
Coordenação-Geral de Administração Predial
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 1
| Chefe
| DAS 101.1
|
Serviço
| 1
| Chefe
| DAS 101.1
|
| 6
| | FG-1
|
| | | |
Coordenação
| 3
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 4
| Chefe
| DAS 101.1
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Aquisições
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
| 2
| | FG-1
|
| | | |
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 3
| Chefe
| DAS 101.2
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 2
| Chefe
| DAS 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| 11
| | FG-1
|
| | | |
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
Coordenação
| 3
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 2
| Chefe
| DAS 101.2
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 1
| Chefe
| DAS 101.1
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Contratos
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
| | | |
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
| | | |
Coordenação
| 2
| Coordenador
| DAS 101.3
|
| | | |
Serviço
| 2
| Chefe
| DAS 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
| | | |
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA
| 1
| Consultor Jurídico
| DAS 101.5
|
.....
DEPARTAMENTO DE NORMAS E SISTEMAS DE LOGÍSTICA
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
| 2
| Assistente Técnico
| DAS 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Normas
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras Governamentais
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral do Processo Eletrônico Nacional
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Informações e Apoio à Logística
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe
| DAS 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Normas e Processos
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica de Transferências Voluntárias
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Capacitação e Serviços
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
CENTRAL DE COMPRAS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Licitações
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
| | | |
| | | |
.....
|
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
| 1
| Secretário
| DAS 101.6
|
| 1
| Secretário-Adjunto
| DAS 101.5
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| DAS 101.4
|
| 3
| Assessor
| DAS 102.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| DAS 102.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| DAS 102.1
|
| | | |
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 2
| Chefe
| DAS 101.1
|
| 1
| Assistente Técnico
| DAS 102.1
|
| 1
| | FG-1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Informações Gerenciais
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO E PROVIMENTO DE PESSOAS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Concursos e Movimentação de Pessoas
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
| | | |
Divisão
| 4
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Ex-Territórios
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Cadastro
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 2
| Chefe
| DAS 101.2
|
Serviço
| 1
| Chefe
| DAS 101.1
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
.....
b) .....
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| SITUAÇÃO ATUAL
| SITUAÇÃO NOVA
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
NE
| 6,41
| 1
| 6,41
| 1
| 6,41
|
DAS 101.6
| 6,27
| 10
| 62,70
| 10
| 62,70
|
DAS 101.5
| 5,04
| 58
| 292,32
| 58
| 292,32
|
DAS 101.4
| 3,84
| 94
| 360,96
| 93
| 357,12
|
DAS 101.3
| 2,10
| 79
| 165,90
| 79
| 165,90
|
DAS 101.2
| 1,27
| 106
| 134,62
| 106
| 134,62
|
DAS 101.1
| 1,00
| 50
| 50,00
| 50
| 50,00
|
| | | | | |
DAS 102.5
| 5,04
| 6
| 30,24
| 6
| 30,24
|
DAS 102.4
| 3,84
| 30
| 115,20
| 30
| 115,20
|
DAS 102.3
| 2,10
| 21
| 44,10
| 21
| 44,10
|
DAS 102.2
| 1,27
| 39
| 49,53
| 40
| 50,80
|
DAS 102.1
| 1,00
| 41
| 41,00
| 43
| 43,00
|
SUBTOTAL 1
| 535
| 1.352,98
| 537
| 1.352,41
|
FCPE 101.4
| 2,30
| 92
| 211,60
| 92
| 211,60
|
FCPE 101.3
| 1,26
| 117
| 147,42
| 117
| 147,42
|
FCPE 101.2
| 0,76
| 135
| 102,60
| 135
| 102,60
|
FCPE 101.1
| 0,60
| 17
| 10,20
| 17
| 10,20
|
| | | | | |
FCPE 102.4
| 2,30
| 11
| 25,30
| 11
| 25,30
|
FCPE 102.3
| 1,26
| 11
| 13,86
| 13
| 16,38
|
FCPE 102.2
| 0,76
| 58
| 44,08
| 58
| 44,08
|
FCPE 102.1
| 0,60
| 5
| 3,00
| 5
| 3,00
|
SUBTOTAL 2
| 446
| 558,06
| 448
| 560,58
|
FG-1
| 0,20
| 169
| 33,80
| 169
| 33,80
|
FG-2
| 0,15
| 97
| 14,55
| 97
| 14,55
|
FG-3
| 0,12
| 25
| 3,00
| 25
| 3,00
|
SUBTOTAL 3
| 291
| 51,35
| 291
| 51,35
|
TOTAL
| 1.272
| 1.962,39
| 1.276
| 1.964,34
|
" (NR)
