<del>do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: um DAS 101.4; e</del>

<del>da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:</del>

<del> Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:</del>

<del> Ficam extintos dois cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.</del>

<del> Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na forma do Anexo II , em cumprimento à</del><del> Lei n</del> º<del> 13.346, de 10 de outubro de 2016</del><del> , duas FCPE 102.3.</del>

<del> O</del><del> Anexo II ao Decreto n</del> º<del> 9.035, de 20 de abril de 2017</del><del> , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 9.353, de 2018) (Vigência)</del>

<del> Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.</del>

<del> Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.</del>

<del> A Secretaria-Executiva exerce, ainda, a função de órgão setorial dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Organização e Inovação Institucional - Siorg, de Gestão de Documentos de Arquivo - Siga, de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, de Serviços Gerais - Sisg e de Contabilidade Federal por meio das Subsecretarias de Planejamento e Orçamento e de Assuntos Administrativos.</del>
<del> (...)" (NR)</del>
<del> "</del><del> Art. 5</del> º<del> À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:</del>
<del> (...)" (NR)</del>
<del> "</del><del> Art. 6</del> º<del> À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:</del>
<del> (...)" (NR)</del>
<del> "Art. 24 (...)</del>
<del> (...)</del>
<del> XIV - promover o atendimento aos órgãos do Sipec nos assuntos relativos à gestão de pessoas;</del>
<del> (...)" (NR)</del>
<del> " Art. 56 Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência." (NR)</del>

<del> O</del><del> Anexo I ao Decreto n</del> º<del> 9.035, de 2017</del><del> , passa a vigorar com as seguintes alterações:</del>
<del> "Art. 2</del> º<del> (...)</del>
<del> I - (...)</del>
<del> (...)</del>
<del> b) (...)</del>
<del> 1. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e</del>
<del> 2. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;</del>
<del> (...)"(NR)</del>
<del> "Art. 4</del> º<del> (...)</del>
<del> (...)</del>
<del> II - orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de administração patrimonial, de ouvidoria e das atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de organização e inovação institucional e de serviços gerais.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor em 19 de dezembro de 2017.</del>

Decreto 9.232 de 7 de dezembro de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: