Artigo 3º do Decreto nº 9.231 de 7 de dezembro de 2017
Altera o Decreto nº 8.009, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.009, de 2013 :
I
as alíneas "c" e "e" do inciso I do caput do art. 3º ; e
II
o art. 10.