Artigo 1º do Decreto nº 92.306 de 20 de Janeiro de 1986
Revoga o Decreto nº 80.598, de 21 de outubro de 1977.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto nº 80.598, de 21 de outubro de 1977, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Obras Civis da Marinha.