Artigo 3º do Decreto nº 92.245 de 30 de dezembro de 1985

Outorga concessão à RADIO VALE DO PACOTI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aquiraz, Estado do Ceará.

~~. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~