Artigo 3º do Decreto nº 9.212 de 29 de Novembro de 2017
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto n º 6.126, de 15 junho de 2007 .
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
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