Artigo 1º do Decreto de 22 de Maio de 2001
Cria a Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
o Fica criada a Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica, com o objetivo de avaliar a política de produção energética, bem como identificar as causas estruturais e conjunturais do desequilíbrio entre a demanda e a oferta de energia.