Artigo 10-b, Inciso III do Decreto nº 9.203 de 22 de Novembro de 2017
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Acessar conteúdo completoArt. 10-b
Os grupos de trabalho: (Incluído pelo Decreto nº 9.901, de 2019)
I
serão compostos na forma de ato do CIG; (Incluído pelo Decreto nº 9.901, de 2019)
II
não poderão ter mais de cinco membros; (Incluído pelo Decreto nº 9.901, de 2019)
III
terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e (Incluído pelo Decreto nº 9.901, de 2019)
IV
estarão limitados a três operando simultaneamente. (Incluído pelo Decreto nº 9.901, de 2019)