Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

Artigo 6º do Decreto nº 9.198 de 20 de Novembro de 2017

Institui o Comitê para o Programa Federal de Apoio à Geração de Emprego e Renda no Rio de Janeiro.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.