JurisHand Logo
|
Legislação
ver notificações
  • ConteúdosConteúdos
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Decreto de 30 de Abril de 2001

Coração para favoritarDecreto de 30 de Abril de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 30 de Abril de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA:

Brasília, 30 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

Art. 1º

Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Poianaua (Poyanawa), a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Poianaua (Poyanawa), com superfície de vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove hectares, oito ares e oitenta e cinco centiares e perímetro de cento e cinco mil, cinqüenta e um metros e noventa e quatro centímetros, situada nos Municípios de Guajará, Estado do Amazonas, e Mâncio Lima, Estado do Acre, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE/LESTE: partindo do Marco Sat-401, de coordenadas geográficas 07º26'40,865" S e 73º03'39,560" WGr., localizado na confluência do Igarapé Bom Jardim com o Paraná sem denominação, segue por este, pela margem direita, a jusante, até o Ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 07º26'37" S e 73º03'34" WGr., localizado na confluência com o Rio Moa; daí, segue por este, pela margem direita, a jusante, até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 07º30'32" S e 72º59'56" WGr., localizado na confluência com o Paraná do Japiim; daí, segue por este, pela margem direita, a jusante, até o Marco Sat-402, de coordenadas geográficas 07º30'42,405" S e 73º00'12,589" WGr., localizado na confluência com o Igarapé Farmácia; daí, segue ainda, a jusante, pelo citado Paraná, até o Marco Sat-403, de coordenadas geográficas 07º34'02,133" S e 72º56'00,682" WGr., localizado na confluência com o Igarapé Maloca; SUL: do ponto antes descrito, segue pelo Igarapé Maloca, pela margem esquerda, a montante, até o Marco Sat-404, de coordenadas geográficas 07º34'15,343" S e 73º03'46,074" WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha seca até o Marco Sat-7B, de coordenadas geográficas 07º41'18,187" S e 73º11'08,884" WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Bom Jardim; OESTE: do ponto antes descrito, segue pela margem direita do Igarapé Bom Jardim, a jusante, até o Marco Sat-401, início da descrição deste perímetro. Base Cartográfica utilizada na elaboração deste memorial: SB.18-Z-D/C RADAM - 1977 Escala 1:250.000.

Art. 2º

A terra indígena de que trata este Decreto, situada na faixa de fronteira, submete-se ao disposto no art. 20, § 2 º , da Constituição.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.2001