Artigo 2º do Decreto nº 91.904 de 12 de Novembro de 1985
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.