Artigo 3º do Decreto de 30 de Abril de 2001
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Caxinauá/Ashaninca (Kaxinawá/Ashaninka) do Rio Breu, localizada nos Municípios de Jordão e Marechal Taumaturgo, Estado do Acre.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.