Artigo 6º do Decreto nº 9.182 de 26 de Outubro de 2017
Cria a Medalha "Mérito Saúde Naval" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.