Artigo 5º do Decreto nº 9.182 de 26 de Outubro de 2017
Cria a Medalha "Mérito Saúde Naval" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) m) (...) - Medalha "Mérito Acanto"; - Medalha "Mérito Saúde Naval"; e - Medalha de Praça mais Distinta." (NR)