Artigo 18 do Decreto nº 91.800 de 18 de Outubro de 1985
Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 18
Ficam revogados os Decretos nº 74.143, de 04 de junho de 1974 , nº 75.067, de 09 de dezembro de 1974 , nº 79.087, de 04 de janeiro de 1977 , nº 86.128, de 17 de junho de 1981 , o artigo 2º, letra c do Decreto nº 83.840, de 14 de agosto de 1979 , e demais disposições em contrário.