Artigo 1º do Decreto de 16 de Abril de 2001
Reabre crédito especial, aberto pela Lei nº 10.046, de 27 de outubro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica reaberto, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, no valor de R$ 12.451.000,00 (doze milhões, quatrocentos e cinqüenta e um mil reais), em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, o crédito especial aberto pela Lei nº 10.046, de 27 de outubro de 2000 , para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.