Artigo 3º do Decreto nº 91.686 de 25 de Setembro de 1985
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores., da Tabela Permanente da Secretaria Nacional de Cooperativismo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O provimento das funções de confiança compreendidas no Anexo I, far-se-á na forma da legislação vigente.