Artigo 3º, Alínea a do Decreto nº 91.658 de 18 de Setembro de 1985

dar execução às diretrizes de política exterior estabelecidas pelo Presidente da República;

recolher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil, tendo em vista os interesses da segurança e do desenvolvimento nacional;

representar o Governo brasileiro, por meio das Missões Diplomáticas de caráter permanente ou temporário, das Representações Especiais, das Delegações Permanentes junto a Organismos Internacionais e das Repartições Consulares;

representar o Governo brasileiro nas relações oficiais, no Brasil, com Missões Diplomáticas, outras órgãos de governos estrangeiros e com agências de Organismos Internacionais;

organizar e instruir, com a cooperação de outros órgãos interessados, as missões especiais e a representação do Governo brasileiro em conferências a reuniões internacionais; participar da organização e instrução, nos casos de delegações chefiadas por outros ministérios;

negociar e celebrar, com a colaboração de outros órgãos interessados, tratados, acordos e demais atos internacionais;

organizar, em cooperação com outros órgãos interessados, conferências e reuniões internacionais que se realizem na Brasil;

proteger, no exterior, os interesses brasileiros;

tratar da promoção comercial do Brasil no exterior; e

zelar pela observância das normas do cerimonial brasileiro.