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Artigo 19 do Decreto nº 91.658 de 18 de Setembro de 1985

Dispõe sobre a estrutura básica ao Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

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Art. 19

O Escritório Regional do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro tem por finalidade assegurar a conservação e manutenção do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro, preservar a ligação da Secretaria de Estado com os órgãos remanescentes da Administração Pública Federal na mesma cidade e propiciar apoio ao Museu Histórico e Diplomático, bem como a outras unidades administrativas necessárias aos serviços de atendimento prestados pelo Ministério das Relações Exteriores.

Art. 19 do Decreto 91.658 /1985