Artigo 19 do Decreto nº 91.658 de 18 de Setembro de 1985
Dispõe sobre a estrutura básica ao Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 19
O Escritório Regional do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro tem por finalidade assegurar a conservação e manutenção do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro, preservar a ligação da Secretaria de Estado com os órgãos remanescentes da Administração Pública Federal na mesma cidade e propiciar apoio ao Museu Histórico e Diplomático, bem como a outras unidades administrativas necessárias aos serviços de atendimento prestados pelo Ministério das Relações Exteriores.