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Coração para favoritarDecreto 91.652 de de 16 de Setembro de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e considerando que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são considerados Forças Auxiliares, reservas do Exército e que, tradicionalmente, essas Organizações adotam normas semelhantes às Forças Armadas, no que diz respeito a continência, honras, sinais de respeito e cerimonial, DECRETA:

Brasília, 16 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º



JOSÉ SARNEY José Maria do Amaral Oliveira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.9.1985