Decreto de 26 de Março de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Credencia o Centro Universitário Vila Velha, com sede na cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

Decreto de 26 de Março de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, no art. 46 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, no Decreto nº 2.306, de 19 de agosto de 1997, e tendo em vista o processo nº 23000.009574/99-80, do Ministério da Educação, DECRETA:

Brasília, 26 de março de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

Art. 1º

Fica credenciado, pelo prazo de três anos, o Centro Universitário Vila Velha, por transformação do Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha, mantido pela Sociedade Educacional do Espírito Santo - Unidade de Vila Velha - Ensino Superior, todos com sede na cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2001