Artigo 16 do Decreto nº 916 de 8 de Setembro de 1993
Consolida o regulamento da Lei n º 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Revogam-se os Decretos nº 747, de 5 de fevereiro de 1993 , nº 870, de 13 de julho de 1993 , e nº 876, de 19 de julho de 1993.