Artigo 2º do Decreto nº 91.594 de 2 de Setembro de 1985
Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 700.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no anexo II deste Decreto, e no montante especificado.