Artigo 2º do Decreto nº 91.562 de 23 de Agosto de 1985

Renova a concessão outorgada à TV ACAUÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~