ANEXO

CÓDIGO AÇÃO	AÇÃO	CÓDIGO EMPREENDIMENTO	EMPREENDIMENTO
7S97	Construção de contorno rodoviário no Município de Brasiléia - na BR- 317/AC	MT.01155	Construção de contorno rodoviário no Município de Brasiléia, na BR-317/AC
0EB3	Concessão de subvenção econômica para a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais - Cartão Reforma	MCID.03042	Cartão Reforma - Região Nordeste - Parcela destinada à assistência técnica prevista no § 6º do art. 1º da Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017 .
0EB3	Concessão de subvenção econômica para a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais - Cartão Reforma	MCID.03043	Cartão Reforma - Região Norte - Parcela destinada à assistência técnica prevista no § 6º do art. 1º da Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017 .
0EB3	Concessão de subvenção econômica para a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais - Cartão Reforma	MCID.03044	Cartão Reforma - Região Sudeste - Parcela destinada à assistência técnica prevista no § 6º do art. 1º da Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017 .
0EB3	Concessão de subvenção econômica para a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais - Cartão Reforma	MCID.03045	Cartão Reforma - Região Sul - Parcela destinada à assistência técnica prevista no § 6º do art. 1º da Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017 .
0EB3	Concessão de subvenção econômica para a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais - Cartão Reforma	MCID.03046	Cartão Reforma - Região Centro-Oeste - Parcela destinada à assistência técnica prevista no § 6º do art. 1º da Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017 .

Art. 4º