Artigo 3º, Inciso III do Decreto nº 9.150 de 4 de Setembro de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na forma do Anexo IV, em cumprimento à Lei n º 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
vinte e quatro FCPE 101.4;
II
quarenta e cinco FCPE 101.3;
III
trinta e três FCPE 101.2;
IV
vinte e cinco FCPE 101.1;
V
quatro FCPE 102.4;
VI
três FCPE 102.3;
VII
duas FCPE 102.2; e
VIII
oito FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos cento e quarenta e quatro cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .