Artigo 1º do Decreto nº 91.491 de 26 de Julho de 1985
Revoga o artigo 18 e dá nova redação ao artigo 19 do Regulamento da Medalha Militar aprovado pelo Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956, alterado pelos Decretos nºs 69.313, de 05 de outubro de 1971, 70.751, de 23 de junho de 1972 e 88.247, de 22 de abril de 1983.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o artigo 18 do Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956 , que aprova o Regulamento da Medalha Militar e renumeram-se os atuais artigos 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 para artigos 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, respectivamente.