Artigo 7º do Decreto nº 9.149 de 28 de Agosto de 2017
Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O Conselho Gestor do Programa Nacional de Voluntariado poderá convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades públicos, de organizações da sociedade civil e do setor privado para colaborar com as suas atividades. (Revogado pelo Decreto nº 9.906, de 2019)