Artigo 2º do Decreto nº 91.446 de 18 de Julho de 1985
Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística da Escola Superior de Artes Santa Cecília.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.