Artigo 21, Inciso III do Decreto nº 9.144 de 22 de Agosto de 2017
Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Acessar conteúdo completoArt. 21
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 ;
II
o Decreto nº 4.493, de 3 de dezembro de 2002 ;
III
o Decreto nº 4.587, de 7 de fevereiro de 2003 ;
IV
o Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004;
V
o art. 3º do Decreto nº 7.470, de 4 de maio de 2011 ; e
VI
o Decreto nº 8.835, de 15 de agosto de 2016 .