Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 2º do Decreto nº 91.435 de 15 de Julho de 1985

Renova a concessão outorgada à RÁDIO TUPINAMBÁ DE SOBRAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.