Artigo 7º, Inciso VI, Alínea c do Decreto nº 9.143 de 22 de Agosto de 2017
Regulamenta o § 4º do art. 27 da Lei n º 10.438, de 26 de abril de 2002, e o § 13 do art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, altera o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, o Decreto n
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004 ;
II
os seguintes dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 :
a
o inciso XI do § 2º do art. 1º ;
b
o inciso III do § 7º do art. 3º ;
c
o art. 39 ;
d
o art. 40 ;
e
o art. 55 ; e
f
o art. 66 ;
III
o Decreto nº 5.249, de 20 de outubro de 2004 ;
IV
a parte do art. 1º do Decreto nº 5.499, de 25 de julho de 2005 , que inclui o § 4º no art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
V
a parte do art. 6º do Decreto nº 5.911, de 27 de setembro de 2006 , que:
a
altera o § 4º do art. 29 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;
b
inclui o § 3º no art. 36 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ; e
c
altera o art. 39 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;
VI
a parte do art. 1º do Decreto nº 6.048, de 27 de fevereiro de 2007 , que:
a
altera o caput do § 1º e o inciso I do § 1º do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
b
inclui o inciso III no § 1º do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e
c
inclui o parágrafo único no art. 34 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;
VII
a parte do art. 1º do Decreto nº 6.210, de 18 de setembro de 2007 , que inclui:
a
o § 4º no art. 18 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ; e
b
o inciso IV no § 1º do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;
VIII
o Decreto nº 6.441, de 24 de abril de 2008 ;
IX
a parte do art. 1º do Decreto nº 7.317, de 28 de setembro de 2010 , que inclui:
a
os incisos I, III e IV e o caput do § 7º no art. 3º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e
b
o inciso III no § 3º do art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;
X
a parte do art. 1º do Decreto nº 7.521, de 8 de julho de 2011 , que altera:
a
os incisos I e inciso II do caput do art. 36 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ; e
b
o caput e os § 1º, § 2º, § 3º, § 4º e § 5º do art. 40 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 ;
XI
o art. 13 do Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012 ;
XII
o art. 1º do Decreto nº 8.213, de 21 de março de 2014 ;
XIII
a parte do art. 1º do Decreto nº 8.828, de 2 de agosto de 2016 , que inclui o § 6º no art. 40 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e
XIV
a parte do art. 1º do Decreto nº 9.047, de 10 de maio de 2017 , que inclui:
a
o § 7º no art. 8º do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010 ; e
b
o inciso II no § 9º do art. 12 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010 .