Artigo 2º do Decreto nº 9.141 de 22 de Agosto de 2017

ACORDO REGIONAL QUE INSTITUI A PREFERÊNCIA TARIFÁRIA REGIONAL Protocolo de Adesão da República do Panamá Os Plenipotenciários da República Argentina, do Estado Plurinacional da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República do Chile, da República da Colômbia, da República de Cuba, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai, da República Bolivariana da Venezuela, bem como da República do Panamá, na condição de país aderente ao Tratado de Montevidéu 1980, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração, TENDO EM VISTA o Artigo 58 do Tratado de Montevidéu 1980 e o Artigo Segundo, letra e) da Resolução 64 (XV) do Conselho de Ministros, CONVÊM EM: Artigo 1º .- A República do Panamá assume todos os direitos e as obrigações emanados do Acordo Regional Nº 4 que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR Nº4) e de seus Protocolos Adicionais, como País de Desenvolvimento Intermediário. Artigo 2º .- Incorporar a lista de exceções da República do Panamá estabelecida conforme o disposto no Segundo Protocolo Adicional ao Acordo, conformada pelos produtos compreendidos nos 960 itens da NALADI/NCCA registrados no Anexo ao presente Protocolo. Artigo 3º .- O presente Protocolo entrará em vigor para o Panamá trinta (30) dias depois da data da sua assinatura. Para tanto, a República do Panamá deverá incorporar este Protocolo a seu ordenamento jurídico interno nos trinta (30) dias seguintes à sua assinatura. Os benefícios decorrentes deste Acordo serão aplicados entre o Panamá e os demais países-membros na medida em que estes últimos o tiverem incorporado a seus ordenamentos jurídicos internos. A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos dos Países Signatários . EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Argentina: Guillermo Daniel Raimondi; Pelo Governo do Estado Plurinacional da Bolívia: Salvador Ric Riera; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Regis Percy Arslanian; Pelo Governo da República do Chile: Juan Eduardo Burgos Santander; Pelo Governo da República da Colômbia: María Clara Isaza Merchán; Pelo Governo da República de Cuba: Carmen Zilia Pérez Mazón; Pelo Governo da República do Equador: Emilio Rafael Izquierdo Miño; Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos: Cassio Luiselli Fernández; Pelo Governo da República do Paraguai: Alejandro Hamed Franco; Pelo Governo da República do Peru: Jorge Tello; Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: Gonzalo Rodríguez Gigena; Pelo Governo da República Bolivariana da Venezuela: Julio Chirino Rodríguez; Pelo Governo da República do Panamá: Diana A. Salazar F. ANEXO LISTA DE EXCEÇÕES DE PANAMÁ AO ACORDO REGIONAL Nº 4 (PTR) NALADI (NCCA) DESCRIÇÃO 0102109 OS DEMAIS 0102111 BEZERRAS E VITELAS 0102119 OS DEMAIS 0102191 BEZERRAS E VITELAS 0102192 PARA O CONSUMO 0102199 OS DEMAIS 0102901 BÚFALOS, EXCETO REPRODUTORES DE RAÇA PURA 0102999 OS DEMAIS 0103101 DE PEDIGREE 0103199 OS DEMAIS 0103901 JAVALIS 0103999 OS DEMAIS 0104101 DE PEDIGREE 0104111 PUROS POR CRUZA 0104121 CAPÕES 0104199 OS DEMAIS 0104201 DE PEDIGREE 0104299 OS DEMAIS 0105102 GALINHAS 0105109 OS DEMAIS 0105191 GALINHAS 0105199 OS DEMAIS 0201101 FRESCA OU REFRIGERADA, SEM DESOSSAR 0201102 CONGELADA, SEM DESOSSAR 0201103 FRESCA OU REFRIGERADA, DESOSSADA 0201104 CONGELADA, DESOSSADA 0201111 FRESCA OU REFRIGERADA 0201112 CONGELADA 0201121 FRESCA OU REFRIGERADA 0201122 CONGELADA 0201131 FRESCA OU REFRIGERADA 0201132 CONGELADA 0201133 TOUCINHO ENTREMEADO 0201141 DE CAVALO 0201191 DE ASNO 0201199 OS DEMAIS 0201201 RABOS 0201202 FÍGADOS 0201203 LÍNGUAS 0201299 OS DEMAIS 0202001 CARNES 0202002 MIÚDOS 0203101 DE GANSO 0203199 OS DEMAIS 0205101 FRESCO, REFRIGERADO OU CONGELADO 0205102 SALGADO OU EM SALMOURA 0205103 SECO OU DEFUMADO 0205201 FRESCA, REFRIGERADA OU CONGELADA 0205202 SALGADA OU EM SALMOURA 0205299 OS DEMAIS 0205301 FRESCA, REFRIGERADA OU CONGELADA 0205302 SALGADA OU EM SALMOURA 0205399 OS DEMAIS 0206101 TOUCINHO ENTREMEADO 0206102 PRESUNTOS 0206201 DE PORCO 0206202 DE VACUM 0206299 OS DEMAIS 0301101 PARA REPRODUÇÃO OU CRIAÇÃO INDUSTRIAL, INCLUSIVE OS ALEVINOS OU EMBRIÕES PARA O MESMO FIM 0301199 OS DEMAIS 0301201 FRESCOS OU REFRIGERADOS 0301202 CONGELADOS 0301301 FILÉS DE PEIXE FRESCO OU REFRIGERADO 0301401 FILÉS DE PEIXE CONGELADO 0302002 SECOS 0302003 DEFUMADOS 0302004 FARINHA DE PEIXE PRÓPRIA PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA 0303101 LAGOSTAS 0303102 LAGOSTINS 0303103 CAMARÕES 0303104 CENTOLAS 0303199 OS DEMAIS 0303201 LAGOSTAS 0303202 LAGOSTINS 0303203 CAMARÕES 0303204 CENTOLAS 0303299 OS DEMAIS 0303301 LAGOSTAS 0303302 LAGOSTINS 0303399 OS DEMAIS 0303901 PARA VIVEIROS 0303902 FARINHA DE CRUSTÁCEOS PRÓPRIA PARA O CONSUMO HUMANO 0303999 OS DEMAIS 0401101 FRESCO, PASTEURIZADO OU NÃO, OU ESTERILIZADO 0401102 PEPTONIZADO, HOMOGENEIZADO, MATERNIZADO OU HUMANIZADO 0401199 OS DEMAIS 0401201 FRESCO, PASTEURIZADO OU NÃO, OU ESTERILIZADO 0401202 PEPTONIZADO, HOMOGENEIZADO, MATERNIZADO OU HUMANIZADO 0401299 OS DEMAIS 0402101 CONCENTRADO, EVAPORADO, CONDENSADO 0402109 OS DEMAIS 0402111 DESCREMADO OU DESNATADO 0402119 OS DEMAIS 0402121 INTEIRO 0402122 ESPECIAL PARA A ALIMENTAÇÃO INFANTIL 0402129 OS DEMAIS 0402131 EM ESTADO SÓLIDO APRESENTADO EM FORMA DIFERENTE DE PÓ OU GRÂNULOS 0402201 EM PÓ OU EM GRÂNULOS COM UM CONTEÚDO EM PESO DE MATÉRIAS GORDUROSAS SUPERIOR A 1,5% 0402202 APRESENTADO EM FORMA DIFERENTE DE PÓ OU GRÂNULOS 0402301 SORO DE LEITE ("LACTOSERUM") 0403001 MANTEIGA (MANTEIGA DE LEITE DE VACA, MANTEIGA DOCE), FRESCA, SALGADA OU FUNDIDA 0403099 OS DEMAIS 0404101 TIPO COLÔNIA 0404199 OS DEMAIS 0404201 CHEDDAR (QUEIJO AMERICANO) 0404299 OS DEMAIS 0404301 PARMESÃO 0404302 ROMANO 0404399 OS DEMAIS 0404401 GORGONZOLA 0404402 ROQUEFORT OU AZUL 0404499 OS DEMAIS 0404901 REQUEIJÃO 0404999 OS DEMAIS 0405101 PARA REPRODUÇÃO 0405102 PARA CONSUMO 0405109 OS DEMAIS 0405199 OS DEMAIS 0405201 GEMAS 0406001 MEL NATURAL 0407001 PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES 0602001 PLANTAS E RAÍZES 0602002 ESTACAS, ENXERTOS, CEPAS 0602099 OS DEMAIS 0603001 FRESCOS 0603002 SECOS, BRANQUEADOS, TINTOS, IMPREGNADOS OU DE OUTRO MODO PREPARADOS 0604001 FRESCOS 0604002 SECOS, BRANQUEADOS, TINTOS, IMPREGNADOS OU DE OUTRO MODO PREPARADOS 0701002 BATATAS PARA CONSUMO 0701003 TOMATES 0701005 CEBOLAS 0701006 CENOURAS 0701007 ECHALOTAS, PORROS E DEMAIS LEGUMES E HORTALIÇAS ALIÁCEAS (POR EXEMPLO: CEBOLINHAS E CEBOLINHOS) 0701099 OS DEMAIS 0702001 ERVILHAS 0702002 ASPARGOS 0702003 ESPINAFRES 0702004 BETERRABA 0702099 OS DEMAIS 0703001 AZEITONAS 0703002 ALCAPARRAS 0703003 CEBOLAS 0703005 TOMATES 0703006 CENOURAS 0703099 OS DEMAIS 0704001 ALHOS 0704002 COGUMELOS 0704099 OS DEMAIS 0705132 FEIJÕES-PRETOS 0705139 OS DEMAIS FEIJÕES 0705199 OS DEMAIS 0706001 RAÍZES DE MANDIOCA 0706002 BATATAS-DOCES 0706099 OS DEMAIS 0801002 BANANAS 0801003 ABACAXIS 0801004 MANGAS E MANGOSTÕES 0801005 ABACATES 0801006 GOIABAS 0801007 COCOS 0801009 CASTANHAS-DE-CAJU (DE ACAJU OU DE ANACARDO) 0802001 LARANJAS 0802002 TANGERINAS E "SATSUMAS" 0802003 BERGAMOTAS 0802004 MEXERICAS, WILKINGS E OUTROS HÍBRIDOS SEMELHANTES DE FRUTOS CÍTRICOS 0802005 LIMÕES E LIMAS 0802006 POMELOS (CITRUS PARADISI MACF: "GRAPE-FRUIT", TORONJA) 0802099 OS DEMAIS 0808001 MORANGOS 0809001 MELÕES 0809002 MELANCIAS 0809099 OS DEMAIS 0810001 CEREJAS 0810002 AMEIXAS 0810003 DAMASCOS 0810004 MAÇÃS 0810005 MELÕES 0810006 PERAS 0810007 MORANGOS 0810099 OS DEMAIS 0812001 CEREJAS (GINJAS), COM CAROÇO 0812002 CEREJAS (GINJAS), SEM CAROÇO 0812007 PÊSSEGOS, COM CAROÇO 0812008 PÊSSEGOS, SEM CAROÇO 0812010 MARMELOS 0812011 PERAS 0812012 TAMARINDO 0812013 MOSQUETA 0812099 OS DEMAIS 0813001 DE CÍTRICOS 0901101 CRU (CAFÉ VERDE, EM GRÃO) 0901102 TORRADO, EM GRÃO, EXCETO DESCAFEINADO 0901103 TORRADO MOÍDO, EXCETO DESCAFEINADO 0901104 TORRADO, DESCAFEINADO 0901199 OS DEMAIS 0901201 SUCEDÂNEOS DO CAFÉ CONTENDO CAFÉ 0901301 CASCA E PELÍCULA DE CAFÉ 0904002 PIMENTOS (DOS GÊNEROS "CAPSICUM" E "PIMENTA") 0910004 GENGIBRE 1005001 EM ESPIGA 1005002 EM GRÃO, COM CASCA 1005099 OS DEMAIS 1006001 COM CASCA 1006002 SEM CASCA, MAS SEM NENHUM PREPARO POSTERIOR 1006003 POLIDO 1006004 BRANQUEADO, EM PÉROLA OU BRUNIDO 1006005 PARTIDO 1006006 ESTUFADO 1006007 CONVERTIDO 1006099 OS DEMAIS 1007003 SORGO 1101001 DE TRIGO OU DE MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO ("MORCAJO" OU "TRANQUILLON") 1101002 DE AVEIA 1101003 DE CEVADA 1101005 DE MILHO 1101099 OS DEMAIS 1102101 DE TRIGO 1102105 DE MILHO 1102106 DE MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO ("MORCAJO" OU "TRANQUILLON") 1102221 DESCASCADO 1102222 PILADO OU QUEBRADO 1102229 OS DEMAIS 1108199 OS DEMAIS 1108299 OS DEMAIS 1201932 PARA OUTROS USOS 1204002 CANA-DE-AÇÚCAR 1207012 "MARANTA ARUNDINACEA", "NOBILIS" E SEMELHANTES, PARA PRODUÇÃO DE SALEPO 1401201 EM BRUTO 1401299 OS DEMAIS 1405101 URUCUM 1501101 GORDURA DERRETIDA (BANHA DE PORCO FUNDIDA) 1501199 OS DEMAIS 1506001 ÓLEO DE MOCOTÓ 1506002 ÓLEO DE GEMA DE OVOS 1506099 OS DEMAIS 1507101 DE SOJA 1507102 DE SEMENTE DE ALGODÃO 1507103 DE AMENDOIM 1507104 DE OLIVA 1507105 DE GIRASSOL 1507106 DE NABO 1507107 DE COLZA 1507108 DE MOSTARDA 1507109 DE LINHO (LINHAÇA) 1507110 DE PALMA (DENDÊ) 1507111 DE COCO (COPRA) 1507112 DE AMÊNDOAS DE PALMA (PALMISTE) 1507113 DE MAMONA (RICINO) 1507114 DE BABAÇU 1507115 DE SEMENTE DE SÉSAMO (GERGELIM) 1507116 DE OITICICA 1507117 DE TUNGUE 1507198 SEBOS 1507199 OS DEMAIS 1507201 DE SOJA 1507202 DE SEMENTE DE ALGODÃO 1507203 DE AMENDOIM 1507204 DE OLIVA 1507205 DE GIRASSOL 1507206 DE NABO 1507207 DE COLZA 1507208 DE MOSTARDA 1507209 DE LINHO (LINHAÇA) 1507210 DE PALMA (DENDÊ) 1507211 DE COCO (COPRA) 1507212 DE AMÊNDOAS DE PALMA (PALMISTE) 1507213 DE MAMONA (RICINO) 1507214 DE BABAÇU 1507215 DE SEMENTE DE SÉSAMO (GERGELIM) 1507216 DE OITICICA 1507217 DE TUNGUE 1507298 SEBOS 1507299 OS DEMAIS 1512001 DE SEMENTES DE ALGODÃO 1512002 DE COLZA 1512003 DE AMENDOIM 1512004 DE MILHO 1512099 OS DEMAIS 1513001 MARGARINA 1513002 VEGETALINA (GORDURA DE COCO) 1513099 OS DEMAIS 1516003 OURICURI 1516099 OS DEMAIS 1601001 DE FÍGADO 1601002 CHOURIÇOS 1601003 MORCELAS 1601004 MORTADELAS 1601005 SALSICHAS 1601006 SALSICHÕES 1601099 OS DEMAIS 1602101 CARNE CURADA E COZIDA (CORNED BEEF) 1602102 ASSADO DE NOVILHO (ROAST BEEF) 1602103 PEITO DE BOVINO (BRISKET BEEF) 1602105 LÍNGUAS 1602199 OS DEMAIS 1602201 CARNE CURADA E COZIDA (CORNED MUTTON) 1602202 COZIDO DE CORDEIRO (BOILED MUTTON) 1602203 LÍNGUAS 1602299 OS DEMAIS 1602301 CARNE CURADA E COZIDA (CORNED PORK) 1602302 PRESUNTOS 1602303 LÍNGUAS 1602399 OS DEMAIS 1602901 PASTAS DE FÍGADOS 1602902 DE OURIÇOS-DO-MAR 1602999 OS DEMAIS 1603101 EM PASTA 1603102 EM PÓ 1603199 OS DEMAIS 1603201 SUCOS DE CARNE 1603301 EXTRATOS DE PEIXE 1604001 DE ATUM 1604002 DE BONITO 1604003 DE SALMÃO 1604004 DE SARDINHAS 1604005 CAVIAR E SEUS SUCEDÂNEOS 1604006 FILÉ DE ANCHOVAS 1604007 ENCHIDOS DE PEIXE 1604099 OS DEMAIS 1605101 CAMARÕES 1605102 CARANGUEJOS 1605103 CENTOLAS 1605104 "GAMBAS" 1605105 SIRIS (JAIBA) 1605106 LAGOSTAS 1605107 LAGOSTINS 1605199 OS DEMAIS 1605201 AMÊIJOAS 1605202 "BERBERECHOS" 1605203 CALAMARES, POLVOS, SIBAS 1605204 "CHOROS" E "CHOLGAS" 1605205 MEXILHÕES 1605206 "ABULON" 1605207 "LOCOS" 1605208 "MACHAS" 1605209 "OSTIONES" 1605210 OSTRAS 1605211 "PICOS" 1605299 OS DEMAIS 1701101 MASCAVO 1701102 DEMERARA E CRISTAL 1701103 COM 85% A 97% DE SACAROSE (RAW SUGAR STANDARD) 1701109 OS DEMAIS 1701111 AROMATIZADO COM BAUNILHA NATURAL OU ARTIFICIAL 1701119 OS DEMAIS 1701201 CANDI 1701202 COM MAIS DE 97% DE SACAROSE 1701203 SACAROSE QUIMICAMENTE PURA 1701209 OS DEMAIS 1701211 AROMATIZADO COM BAUNILHA NATURAL OU ARTIFICIAL 1701219 OS DEMAIS 1702101 GLUCOSE (AÇÚCAR DE AMIDO) 1702104 MALTOSE 1702109 OS DEMAIS 1702111 AROMATIZADO COM BAUNILHA NATURAL OU ARTIFICIAL 1702119 OS DEMAIS 1702201 XAROPES DE AÇÚCAR SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES 1702301 DE PALMA 1702302 DE MAPLE 1702399 OS DEMAIS 1702401 CARAMELO (AÇÚCAR CARAMELIZADO, AÇÚCAR QUEIMADO) 1702402 MELAÇOS CARAMELIZADOS 1702499 OS DEMAIS 1703001 MELAÇOS, SEM AROMATIZAR NEM COLORIR ARTIFICIALMENTE 1703002 MELAÇOS AROMATIZADOS, DE CANA 1703099 OS DEMAIS 1704001 BOMBONS 1704002 CARAMELOS 1704003 CONFEITOS 1704004 DOCE DE LEITE 1704005 DOCE DE TOMATE 1704006 PASTILHAS 1704007 GOMA DE MASCAR ("CHICLET") 1704008 DOCE DE ABÓBORA 1704009 PRODUTO CHAMADO "CHOCOLATE BRANCO" 1704099 OS DEMAIS 1801001 CRU 1801002 TORRADO 1802001 CASCA E PELÍCULAS 1802002 TORTAS RESIDUAIS 1802099 OS DEMAIS 1803001 COM 14% OU MENOS DE GORDURA 1803002 COM MAIS DE 14% DE GORDURA 1804001 MANTEIGA DE CACAU, INCLUSIVE A GORDURA E O ÓLEO DE CACAU 1806002 CACAU EM PÓ, AÇUCARADO 1806003 DOCE DE LEITE 1806099 OS DEMAIS 1902201 FARINHAS LÁCTEAS 1902299 OS DEMAIS 1903001 MASSAS ALIMENTÍCIAS 1905001 PRODUTOS A BASE DE CEREAIS OBTIDOS POR TRATAMENTO EM CORRENTE DE AR OU POR TORREFAÇÃO: ARROZ INFLADO ("PUFFED RICE"), FLOCOS DE MILHO ("CORN-FLAKES") E SEMELHANTES 1907001 PÃO, BOLACHAS E OUTROS PRODUTOS DE PADARIA COMUM 1907002 HÓSTIAS, CÁPSULAS PARA MEDICAMENTOS, OBREIAS, PASTAS DESSECADAS DE FARINHA, DE AMIDO OU DE FÉCULA, EM FOLHAS, E PRODUTOS SEMELHANTES 1908001 BISCOITOS E BOLACHAS 1908099 OS DEMAIS 2002101 AZEITONAS, INCLUSIVE RECHEADAS 2002102 ALCACHOFRAS 2002103 ERVILHAS 2002104 ASPARGOS 2002105 COGUMELOS 2002107 TOMATE, CUJO TEOR EM PESO, DE EXTRATO SECO, SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 7% 2002199 OS DEMAIS 2002201 AZEITONAS, INCLUSIVE RECHEADAS 2002202 ALCACHOFRAS 2002203 ERVILHAS 2002204 ASPARGOS 2002205 COGUMELOS 2002207 TOMATE, CUJO TEOR EM PESO, DE EXTRATO SECO, SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 7% 2002299 OS DEMAIS 2003001 FRUTAS CONGELADAS COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR 2004199 OS DEMAIS 2005101 COMPOTAS 2005201 GELÉIAS 2005301 DE PÊSSEGO 2005302 DE FIGO 2005303 DE MARMELO 2005304 DE GOIABA 2005399 OS DEMAIS 2006101 DE ABACAXI (ANANÁ) 2006102 DE CEREJAS 2006103 DE AMEIXAS 2006104 DE DAMASCOS 2006105 DE PÊSSEGOS 2006106 DE GINJAS 2006107 DE "MAMEY" 2006108 DE MANGAS 2006109 DE MAÇÃS 2006110 DE MAMÃO 2006111 DE PERAS 2006199 OS DEMAIS 2006201 DE ABACAXI (ANANÁ) 2006299 OS DEMAIS 2006399 OS DEMAIS 2006401 AMENDOIM 2006402 CASTANHAS-DE-CAJU 2006499 OS DEMAIS 2006999 OS DEMAIS 2007101 DE ABACAXI (ANANÁ) 2007102 DE LIMÃO 2007103 DE LARANJA 2007104 DE POMELO 2007105 DOS DEMAIS CÍTRICOS 2007106 DE MAÇÃS 2007199 OS DEMAIS 2007201 DE TOMATE, CUJO TEOR EM PESO, DE EXTRATO SECO, SEJA INFERIOR A 7% 2007299 OS DEMAIS 2007301 NATURAL 2007302 CONCENTRADO 2007401 MISTURAS DE SUCOS 2102101 CAFÉ SOLÚVEL 2102199 OS DEMAIS 2102201 CHÁ SOLÚVEL 2102299 OS DEMAIS 2102401 CHICÓRIA TORRADA E OUTROS SUCEDÂNEOS DO CAFÉ TORRADOS E SEUS EXTRATOS 2103002 MOSTARDA PREPARADA 2104101 MAIONESE 2104102 DE TOMATE ("KETCHUP") 2104199 OS DEMAIS 2104201 SAL DE AIPO 2104299 OS DEMAIS 2105001 PREPARAÇÕES PARA SOPAS OU CALDOS; SOPAS OU CALDOS PREPARADOS 2105002 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS COMPOSTAS HOMOGENEIZADAS 2107003 PALMITOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EM QUALQUER RECIPIENTE 2107004 MILHO, PREPARADO OU CONSERVADO, EM QUALQUER RECIPIENTE 2107005 MANTEIGA DE AMENDOIM 2107007 DOCE DE LEITE 2107008 LEITE MODIFICADO (MATERNIZADO OU HUMANIZADO) 2107099 OS DEMAIS 2201001 ÁGUA COMUM 2201002 ÁGUAS MINERAIS 2201003 ÁGUAS GASOSAS 2202001 REFRIGERANTES, ÁGUAS GASOSAS OU MINERAIS AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, COM EXCLUSÃO DOS SUCOS DE FRUTAS E DE LEGUMES E DE HORTALIÇAS DA POSIÇÃO 20.07 2203001 CERVEJAS 2208001 NÃO DESNATURADO DE GRADUAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 80 GRAUS 2209101 ETÍLICO NÃO DESNATURADO DE GRADUAÇÃO INFERIOR A 80 GRAUS 2209203 DE CANA (RUM E SEMELHANTES) 2209301 ANIS OU ANISADO 2209302 CREMES 2209303 DE FRUTAS NATURAIS, ELABORADOS A BASE DE ÁLCOOL DE CANA 2209399 OS DEMAIS 2210001 DE VINHO 2210002 DE POMELO 2210099 OS DEMAIS 2301101 DE CARNES E DE MIÚDOS 2301102 DE PEIXES, DE CRUSTÁCEOS OU MOLUSCOS 2301201 TORRESMOS 2307002 PREPARAÇÕES COMPOSTAS E MISTURAS ALIMENTÍCIAS 2307003 PREPARAÇÕES ESTIMULANTES E CONDIMENTOS 2307004 BISCOITOS PARA CÃES E OUTROS ANIMAIS 2307099 OS DEMAIS 2401201 RESÍDUOS 2402101 CHARUTOS (INCLUSIVE OS DESPONTADOS); "PURITOS" 2402102 CIGARROS 2402103 PARA MASCAR 2402104 RAPÉ 2402105 PICADO OU DESFIADO 2402199 OS DEMAIS 2402201 EXTRATOS E SUMOS 2501001 SAL COMUM 2501002 CLORETO DE SÓDIO COM MÍNIMO DE 99,5% DE PUREZA 2501099 OS DEMAIS 2505101 USADAS EM CONSTRUÇÕES 2505102 COM TEOR DE ÓXIDO DE FERRO NÃO SUPERIOR A 0,25% 2505199 OS DEMAIS 2517001 SÍLEX 2517002 MACADAME E PEDRAS BRITADAS 2517003 SEIXOS ROLADOS 2517099 OS DEMAIS 2522001 CAL ORDINÁRIA 2522002 CAL HIDRÁULICA 2523002 CIMENTO BRANCO 2523003 CIMENTO PORTLAND 2943001 LEVULOSE 2943003 MALTOSE 3205101 PIGMENTOS ORGÂNICOS 3205103 MATÉRIAS CORANTES ORGÂNICAS SINTÉTICAS, EM FORMA DE DISPERSÕES CONCENTRADAS EM MATÉRIAS PLÁSTICAS, BORRACHA, EM PLASTIFICANTES OU EM OUTROS MEIOS 3205199 OS DEMAIS 3207903 PIGMENTOS A BASE DE ÓXIDOS DE TITÂNIO 3207904 PIGMENTOS A BASE DE FERROCIANETOS E FERRICIANETOS 3207906 PIGMENTOS A BASE DE COMPOSTOS DE CÁDMIO 3207909 PIGMENTOS A BASE DE COMPOSTOS DE COBALTO 3207910 PIGMENTOS A BASE DE COMPOSTOS DE CHUMBO 3207911 DISPERSÕES PARA CORES, CONCENTRADAS EM MATÉRIAS PLÁSTICAS ARTIFICIAIS, BORRACHA, PLASTIFICANTES OU OUTROS MEIOS 3207999 OS DEMAIS 3209101 VERNIZES 3209201 TINTAS À ÁGUA 3209301 TINTAS DILUÍDAS NUM DISSOLVENTE AQUOSO, CHAMADAS "TINTAS EMULSIONADAS" OU "TINTAS EM DISPERSÃO" 3209399 OS DEMAIS 3209599 OS DEMAIS 3306106 XAMPUS (PRODUTOS DE TOUCADOR PARA O CABELO) 3306199 OS DEMAIS 3401101 INDUSTRIAIS 3401102 DE TOUCADOR 3401199 OS DEMAIS 3401201 PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICOS TENSOATIVOS USADOS COMO SABÃO 3402001 PRODUTOS ORGÂNICOS TENSOATIVOS 3402002 PREPARAÇÕES TENSOATIVAS E PREPARAÇÕES PARA LIXÍVIAS 3403099 OS DEMAIS 3404199 OS DEMAIS 3405001 POMADAS E CREMES PARA CALÇADO 3405099 OS DEMAIS 3406001 VELAS, CÍRIOS, PAVIO PARA LAMPARINAS E ARTIGOS SEMELHANTES 3606001 FÓSFOROS, EXCETO OS "FÓSFOROS DE BENGALA" 3901301 FENOPLÁSTICOS (FENOL FORMALDEIDO E OUTROS) 3901302 AMINOPLÁSTICOS (URÉIA FORMALDEIDO, MELAMINAFORMALDEIDO E OUTROS) 3901303 RESINAS ALQUÍDICAS (GLICEROFTÁLICAS, GLICEROMALEICAS E OUTRAS) 3901304 RESINAS POLIÉSTERES 3901305 POLIAMIDAS 3901306 POLIURETANOS 3901307 RESINAS EPÓXIDO OU ETOXILINAS 3901308 SILICONES 3901399 OS DEMAIS 3901401 FENOPLÁSTICOS (FENOL FORMALDEIDO E OUTROS) 3901402 AMINOPLÁSTICOS (URÉIA FORMALDEIDO, MELAMINAFORMALDEIDO E OUTROS) 3901403 RESINAS ALQUÍDICAS (GLICEROFTÁLICAS, GLICEROMALEICAS E OUTRAS) 3901404 RESINAS POLIÉSTERES 3901405 POLIAMIDAS 3901406 POLIURETANOS 3901407 RESINAS EPÓXIDO OU ETOXILINAS 3901408 SILICONES 3901499 OS DEMAIS 3902301 POLIETILENO, EXCETO DESPERDÍCIOS E RESTOS DE MANUFATURAS 3902303 POLIPROPILENO 3902304 POLIESTIRENOS E SEUS COPOLÍMEROS, EXCETO DESPERDÍCIOS E RESTOS DE MANUFATURAS 3902306 CLORETO DE POLIVINILA, EXCETO DESPERDÍCIOS E RESTOS DE MANUFATURAS 3902308 COPOLÍMEROS DE CLORETO DE VINILA E DE ACETATO DE VINILA, EXCETO DESPERDÍCIOS E RESTOS DE MANUFATURAS 3902310 POLIACRÍLICOS,POLIMETACRÍLICOS E COPOLÍMEROS ACRILOMETACRÍLICOS 3902311 ACETATO DE POLIVINILA 3902399 OS DEMAIS 3902401 POLIETILENO 3902402 POLIPROPILENO 3902403 POLIESTIRENO E SEUS COPOLÍMEROS 3902405 CLORETO DE POLIVINILA EM FORMA DE CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, FITAS OU TIRAS (EXCETO OS DO ITEM 39. 02.4.04) 3902407 COPOLÍMEROS DE CLORETO DE VINILA E DE ACETATO DE VINILA EM FORMA DE CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, FITAS OU TIRAS (EXCETO OS DO ITEM 39.02.4.06) 3902408 POLIACRÍLICOS,POLIMETACRÍLICOS E COPOLÍMEROS ACRILOMETACRÍLICOS 3902409 ACETATO DE POLIVINILA 3902499 OS DEMAIS 3903101 FIBRA VULCANIZADA 3903201 PELÍCULAS, LÂMINAS OU FOLHAS (CELOFANE) 3903299 OS DEMAIS 3903501 NITRATOS DE CELULOSE 3903502 ACETATOS DE CELULOSE 3903599 OS DEMAIS 3903601 NITRATOS DE CELULOSE 3903602 ACETATOS DE CELULOSE 3903699 OS DEMAIS 3904002 BARRAS, TUBOS, VARETAS OU PERFIS 3904003 CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, FITAS OU TIRAS 3905221 BORRACHA CLOROIDRATADA 3905229 OS DEMAIS DERIVADOS QUÍMICOS DA BORRACHA NATURAL QUE SE APRESENTEM EM FORMA DE BARRAS, TUBOS, VARETAS OU PERFILADOS 3905231 BORRACHA CLOROIDRATADA 3905239 OS DEMAIS DERIVADOS QUÍMICOS DA BORRACHA NATURAL QUE SE APRESENTEM EM FORMA DE CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, FITAS OU TIRAS 3906201 MONOFILAMENTOS, TUBOS, BARRAS, VARETAS OU PERFILADOS 3906301 CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, FITAS OU TIRAS 3907001 TUBOS, VARETAS, BARRAS E PERFIS, TALADRADOS, FRESADOS OU COM TRABALHO DIFERENTE DO SIMPLES TRABALHO DE SUPERFÍCIE 3907002 PERSIANAS DE ENROLAR, PERSIANAS VENEZIANAS, GELOSIAS E ARTIGOS SEMELHANTES E SUAS PARTES 3907003 ARTIGOS PARA TRANSPORTAR OU ACONDICIONAR, INCLUSIVE OS RECIPIENTES SEM ASA, TAMBÉM UTILIZÁVEIS COMO COPOS OU XÍCARAS DE UM SÓ USO; TAMPAS, COBERTURAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS PARA FECHAR 3907004 OBJETOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR 3907006 ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E ARTIGOS ESCOLARES 3907099 OS DEMAIS 4006202 TIRAS PARA RECUPERAÇÃO DE AROS DE PNEUMÁTICOS 4006299 OS DEMAIS 4006902 ARRUELAS, JUNTAS E ARTIGOS SEMELHANTES 4006999 OS DEMAIS 4007001 FIOS E CORDAS DE BORRACHA VULCANIZADA, MESMO RECOBERTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS; FIOS TÊXTEIS IMPREGNADOS OU RECOBERTOS DE BORRACHA VULCANIZADA 4008001 CHAPAS, FOLHAS E TIRAS 4008099 OS DEMAIS 4010001 CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA 4014001 ROLHAS 4014099 OS DEMAIS 4101101 FRESCAS, SECAS OU SALGADAS 4101102 TRATADAS COM CAL OU PICLADAS 4101103 AS ANTERIORES, COM PELO 4101104 DE BEZERRO 4101201 FRESCAS, SECAS OU SALGADAS 4101202 TRATADAS COM CAL OU PICLADAS 4101203 AS ANTERIORES, COM PELO 4102101 DE BEZERRO 4102102 VARIEDADE CHAMADA BOX-CALF 4102199 OS DEMAIS 4102201 DE EQUINOS 4201001 DE COURO 4201099 OS DEMAIS 4202299 OS DEMAIS 4413101 TACOS PARA ASSOALHOS, ISOLADOS 4413201 TACOS PARA ASSOALHOS, ISOLADOS 4415901 DE PINHO 4415999 OS DEMAIS 4417001 METALIZADAS 4417099 OS DEMAIS 4419001 FILETES E MOLDURAS DE MADEIRA, PARA MÓVEIS, QUADROS, DECORAÇÕES INTERIORES, CONDUTORES ELÉTRICOS E SEMELHANTES 4423003 PORTAS, JANELAS E MARCOS 4424001 UTENSÍLIOS DE MADEIRA PARA USO DOMÉSTICO 4425099 OS DEMAIS 4427099 OS DEMAIS 4428199 OS DEMAIS 4428201 COLMEIAS 4428299 OS DEMAIS 4428301 BANCOS DE CARPINTARIA 4428399 OS DEMAIS 4428901 MEDIDAS DE CAPACIDADE 4428902 PARALELEPÍPEDOS 4428904 PREGOS DE MADEIRA PARA O CALÇADO (CAVILHAS) 4428999 OS DEMAIS 4602101 DE PALMA 4602103 DE PAPEL 4602199 OS DEMAIS 4602201 TECIDAS 4602299 OS DEMAIS 4602301 INVÓLUCROS DE PALHA PARA GARRAFAS 4603001 ARTIGOS DE CESTARIA OBTIDOS DIRETAMENTE EM FORMA DEFINITIVA OU CONFECCIONADOS COM ARTIGOS DA POSIÇÃO 46.02; MANUFATURAS DE LUFA 4801101 PARA JORNAL (PAPEL JORNAL) 4801102 PAPEL BÍBLIA 4801103 PAPEL ILUSTRAÇÃO 4801104 PARA BILHETES, CHEQUES, VALES, TÍTULOS E OUTROS VALORES 4801199 OS DEMAIS 4801201 KRAFT PARA RECOBRIR, CHAMADO "KRAFTLINER" 4801202 PAPEL KRAFT, PARA SACOS DE GRANDE CAPACIDADE 4801203 OUTROS PAPÉIS E CARTÕES KRAFT 4801204 PAPEL SULFITO PARA EMBALAGEM 4801299 OS DEMAIS 4801901 PARA CIGARROS 4801902 PARA CONDENSADORES 4801903 PARA ESTÊNCIL 4801904 PAPEL FILTRO E OUTROS PAPÉIS ABSORVENTES 4801905 PARA CONFECÇÃO DE CARTÕES PERFURÁVEIS PARA MÁQUINAS DE ESTATÍSTICA, DE CONTABILIDADE E SEMELHANTES 4801906 PAPEL SEMIQUÍMICO PARA ONDULAR, CHAMADO "FLUTTING" 4801907 OUTROS PAPÉIS E CARTÕES KRAFT 4801999 OS DEMAIS 4803001 PAPEL E CARTÃO APERGAMINHADOS E SUAS IMITAÇÕES, INCLUSIVE O PAPEL CHAMADO "CRISTAL", EM ROLOS OU EM FOLHAS 4804001 REFORÇADOS INTERIORMENTE DE MATÉRIAS TÊXTEIS, PLÁSTICAS OU DE METAL 4804099 OS DEMAIS 4805001 ONDULADOS 4805002 KRAFT ENCRESPADO OU PREGUEADO, MESMO GOFRADO OU PERFURADO 4805003 ENCRESPADO OU PREGUEADO, MESMO GOFRADO OU PERFURADO, DIFERENTE DO KRAFT, PARA USO DOMÉSTICO, DE HIGIENE OU TOUCADOR 4805004 OUTROS PAPÉIS ENCRESPADOS OU PREGUEADOS, MESMO GOFRADOS OU PERFURADOS 4805099 OS DEMAIS 4807199 OS DEMAIS 4807901 REVESTIDOS OU IMPREGNADOS COM RESINAS ARTIFICIAIS OU SINTÉTICAS, EXCETO ADESIVOS 4807902 EMBREADOS, ALCATROADOS OU ASFALTADOS 4807904 ENCERADOS, PARAFINADOS, LUBRIFICADOS, OLEADOS OU IMPREGNADOS EM BORRACHA 4807905 GELATINADOS OU ALBUMINADOS 4807999 OS DEMAIS 4811001 "LINCRUSTA" 4811002 PAPEL PARA DECORAR HABITAÇÕES 4812001 REVESTIMENTOS DE PISOS CONSTITUÍDOS POR SUPORTES DE PAPEL OU CARTÃO, COM OU SEM CAPA DE PASTA DE LINÓLEO, MESMO RECORTADOS 4814099 OS DEMAIS 4815002 PARA IMPRESSÕES TELEGRÁFICAS 4815004 PARA FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS 4815005 PARA CONFECÇÃO DE CARTÕES PERFURÁVEIS PARA MÁQUINAS DE ESTATÍSTICAS, DE CONTABILIDADE E SEMELHANTES 4815006 PAPEL HIGIÊNICO, EM ROLO OU EM FOLHAS 4815099 OS DEMAIS 4816001 CAIXAS, SACOS E OUTRAS EMBALAGENS DE PAPEL OU CARTÃO 4818099 OS DEMAIS 4819001 ETIQUETAS DE QUALQUER TIPO, DE PAPEL OU CARTÃO, IMPRESSAS OU NÃO, ILUSTRADAS OU NÃO, MESMO GOMADAS 4820099 OS DEMAIS 4821002 CARTÕES, MESMO APRESENTADOS EM FITAS PARA MÁQUINAS DE ESTATÍSTICA, DE CONTABILIDADE OU SEMELHANTES 4821006 TRAVESSAS, BANDEJAS, PRATOS, XÍCARAS, COPOS E ARTIGOS SEMELHANTES 4821007 LENÇOS, MESMO DE REMOVER A MAQUILAGEM, TOALHAS, GUARDANAPOS, TOALHAS DE MESA, LENÇÓIS E DEMAIS ROUPA DE PAPEL PARA CASA, INCLUSIVE A ROUPA INTERIOR 4821008 PANOS HIGIÊNICOS E "TAMPÕES"; FRALDAS ABSORVENTES 4821099 OS DEMAIS 4906001 PLANOS DE ARQUITETURA, DE ENGENHARIA E OUTROS PLANOS E DESENHOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SEMELHANTES, OBTIDOS À MÃO OU POR REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA SOBRE PAPEL SENSIBILIZADO; TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS 4911002 CATÁLOGOS COMERCIAIS E SEMELHANTES 4911003 ANÚNCIOS COMERCIAIS 4911005 OUTROS IMPRESSOS PUBLICITÁRIOS 4911099 OS DEMAIS 5901199 OS DEMAIS 5902901 ARTIGOS DE FELTRO, NÃO COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DA NOMENCLATURA 5903002 ARTIGOS DE "FALSOS TECIDOS" 6002001 LUVAS E SEMELHANTES DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA 6003001 DE ALGODÃO 6003002 DE LÃ 6003003 DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 6003099 OS DEMAIS 6004001 CALÇAS (PANTIES) DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6004002 OUTRA ROUPA INTERIOR DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6004003 CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, INCLUSIVE AS CHAMADAS "POLO", DE ALGODÃO, PARA HOMENS E CRIANÇAS 6004004 OUTRA ROUPA INTERIOR DE ALGODÃO 6004005 CALÇAS (PANTIES) DE FIBRAS SINTÉTICAS 6004006 CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, INCLUSIVE AS CHAMADAS "POLO", DE FIBRAS SINTÉTICAS, PARA HOMENS E CRIANÇAS 6004007 ROUPA INTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS PARA HOMENS E CRIANÇAS, EXCETO AS CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA 6004008 ROUPA INTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA, EXCETO AS CALÇAS (PANTIES) 6004009 ROUPA INTERIOR DE FIBRAS ARTIFICIAIS 6004010 ROUPA INTERIOR DAS DEMAIS FIBRAS 6005001 ROUPA DE MALHA (CHANDAILS), PULLOVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6005002 ROUPA DE MALHA (CHANDAILS), PULLOVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE ALGODÃO 6005003 ROUPA DE MALHA (CHANDAILS), PULLOVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE FIBRAS TÊXTEIS SINTÉTICAS 6005004 ROUPA DE MALHA (CHANDAILS), PULLOVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE FIBRAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS 6005005 ROUPA DE MALHA (CHANDAILS), PULLOVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE OUTRAS FIBRAS 6005006 VESTIDOS, SAIAS E TERNOS, DE LÃ OU DE PELOS FINOS, PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA 6005007 VESTIDOS, SAIAS E TERNOS, DE ALGODÃO, PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA 6005008 VESTIDOS, SAIAS E TERNOS, DE FIBRAS TÊXTEIS SINTÉTICAS, PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA 6005009 VESTIDOS, SAIAS E TERNOS, DE FIBRAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS, PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA 6005010 VESTIDOS, SAIAS E TERNOS, DE OUTRAS FIBRAS, PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA 6005011 OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6005012 OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE ALGODÃO 6005013 OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE FIBRAS TÊXTEIS SINTÉTICAS 6005014 OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE FIBRAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS 6005015 OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE OUTRAS FIBRAS 6005016 OUTROS ARTIGOS 6006201 MEIAS PARA VARIZES 6006299 OS DEMAIS 6101001 ROUPA EXTERIOR DE TECIDOS DAS POSIÇÕES 59.08, 59.11 OU 59.12 (DIFERENTES DOS DE MALHA) 6101002 SOBRETUDOS E CASACOS, DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6101003 SOBRETUDOS E CASACOS, DE OUTRAS FIBRAS 6101004 TERNOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6101005 TERNOS DE ALGODÃO 6101006 TERNOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 6101007 TERNOS DE OUTRAS FIBRAS 6101008 CALÇAS E CALÇÕES DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6101009 CALÇAS E CALÇÕES DE ALGODÃO 6101010 CALÇAS E CALÇÕES DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 6101011 CALÇAS E CALÇÕES DE OUTRAS FIBRAS 6101012 PALETÓS E "AMERICANAS" DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6101013 PALETÓS E "AMERICANAS" DE ALGODÃO 6101014 PALETÓS E "AMERICANAS" DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 6101015 PALETÓS E "AMERICANAS" DE OUTRAS FIBRAS 6101016 OUTRA ROUPA EXTERIOR DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6101017 OUTRA ROUPA EXTERIOR DE ALGODÃO 6101018 OUTRA ROUPA EXTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 6101019 OUTRA ROUPA EXTERIOR DAS DEMAIS FIBRAS 6102001 ROUPA EXTERIOR DE TECIDOS DAS POSIÇÕES 59.08, 59.11, OU 59.12 (DIFERENTES DOS DE MALHA) 6102002 CASACÕES E CASACOS, DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6102003 CASACÕES E CASACOS, DE ALGODÃO 6102004 CASACÕES E CASACOS, DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 6102005 CASACÕES E CASACOS, DE OUTRAS FIBRAS 6102006 TERNOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6102007 TERNOS DE ALGODÃO 6102008 TERNOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 6102009 TERNOS DE OUTRAS FIBRAS 6102010 VESTIDOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6102011 VESTIDOS DE ALGODÃO 6102012 VESTIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 6102013 VESTIDOS DE OUTRAS FIBRAS 6102014 SAIAS DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6102015 SAIAS DE ALGODÃO 6102016 SAIAS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 6102017 SAIAS DE OUTRAS FIBRAS 6102018 BLUSAS DE ALGODÃO 6102019 BLUSAS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 6102020 BLUSAS DE OUTRAS FIBRAS 6102021 OUTRA ROUPA EXTERIOR DE LÃ OU DE PELOS FINOS 6102022 OUTRA ROUPA EXTERIOR DE ALGODÃO 6102023 OUTRA ROUPA EXTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 6102024 OUTRA ROUPA EXTERIOR DAS DEMAIS FIBRAS 6103001 CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, DE ALGODÃO 6103002 CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, DE FIBRAS SINTÉTICAS 6103003 CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, DE OUTRAS FIBRAS 6103004 ROUPA INTERIOR DE ALGODÃO, EXCETO AS CAMISAS 6103005 ROUPA INTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS, EXCETO AS CAMISAS 6103006 ROUPA INTERIOR DE OUTRAS FIBRAS, EXCETO AS CAMISAS 6104001 DE ALGODÃO 6104002 DE FIBRAS SINTÉTICAS 6104099 OS DEMAIS 6105001 DE ALGODÃO 6105099 OS DEMAIS 6106001 DE ALGODÃO 6106099 OS DEMAIS 6107001 DE ALGODÃO 6107099 OS DEMAIS 6109001 PORTA-SEIOS ("SOUTIENS") 6109099 OS DEMAIS 6110001 DE ALGODÃO 6110099 OS DEMAIS 6111101 DE ALGODÃO 6111199 OS DEMAIS 6111901 DE ALGODÃO 6111999 OS DEMAIS 6506099 OS DEMAIS 6601001 GUARDA-CHUVAS 6601099 OS DEMAIS 6701101 ESPANADORES DE PENAS DE TODOS OS TIPOS 6801001 PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS PARA MEIO-FIO E LAJES PARA PAVIMENTAÇÃO, DE PEDRAS NATURAIS (COM EXCEÇÃO DA ARDÓSIA) 6802001 MANUFATURAS DE PEDRAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO, COM EXCLUSÃO DAS DA POSIÇÃO 68.01 E DAS DO CAPÍTULO 69; CUBOS E DADOS PARA MOSAICOS 6810001 MANUFATURAS DE GESSO OU DE COMPOSIÇÕES A BASE DE GESSO 6811001 MANUFATURAS DE CIMENTO, CONCRETO OU PEDRA ARTIFICIAL, MESMO ARMADAS, INCLUSIVE MANUFATURAS DE CIMENTO DE ESCÓRIAS OU DE MARMORITE 6812001 MANUFATURAS DE AMIANTO-CIMENTO, CELULOSE-CIMENTO E SEMELHANTES 6816099 OS DEMAIS 6901001 TIJOLOS, BLOCOS, LADRILHOS E OUTRAS PEÇAS CALORÍFUGAS, FABRICADAS COM FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS E OUTRAS TERRAS SILICIOSAS ANÁLOGAS ("KIESELGUR", TRIPOLITA, DIATOMITA, ETC.) 6902101 TIJOLOS DE QUALQUER FORMA 6902199 OS DEMAIS 6902201 TIJOLOS DE QUALQUER FORMA 6902299 OS DEMAIS 6902301 TIJOLOS DE QUALQUER FORMA 6902399 OS DEMAIS 6902401 TIJOLOS DE QUALQUER FORMA 6902499 OS DEMAIS 6902501 TIJOLOS DE QUALQUER FORMA 6902599 OS DEMAIS 6902901 TIJOLOS DE CARBONO (GRAFITA, CARVÃO DE RETORTA, ETC.) DE QUALQUER FORMA 6902999 OS DEMAIS 6904001 TIJOLOS ORDINÁRIOS MACIÇOS, DE FORMA RETANGULAR, DE SUPERFÍCIES PLANAS 6904099 OS DEMAIS 6905001 TELHAS, ORNAMENTOS ARQUITETÔNICOS (CORNIJAS, FRISOS, ETC.) E OUTROS ARTIGOS CERÂMICOS DE CONSTRUÇÃO (MITRAS, CABEÇAS DE CHAMINÉS, ETC.) 6906001 TUBOS ACESSÓRIOS DE LIGAÇÃO E DEMAIS PEÇAS PARA CANALIZAÇÕES E USOS SEMELHANTES 6907001 LADRILHOS 6907099 OS DEMAIS 6908001 LADRILHOS 6908099 OS DEMAIS 6909001 CADINHOS 6909099 OS DEMAIS 6913001 DE PORCELANA 6913099 OS DEMAIS 6914099 OS DEMAIS 7007102 ISOLANTES DE PAREDES MÚLTIPLAS 7010001 GARRAFÕES, GARRAFAS E FRASCOS 7010002 DISPOSITIVOS PARA FECHAMENTO (ROLHAS, TAMPAS, ETC.) 7010099 OS DEMAIS 7013001 DE CRISTAL 7013099 OS DEMAIS 7112001 DE PRATA 7113001 DE PRATA 7113002 DE OURO 7113003 DE PLATINA 7114101 DE PRATA 7114201 DE OURO 7114301 ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS OU DE LABORATÓRIO 7114399 OS DEMAIS 7116001 BIJUTERIA DE FANTASIA 7310099 OS DEMAIS 7312001 TIRAS DE FERRO OU DE AÇO, LAMINADAS A QUENTE OU A FRIO 7313501 DE ZINCO 7313599 OS DEMAIS 7313601 DE ZINCO 7313699 OS DEMAIS 7313701 DE ZINCO 7313799 OS DEMAIS 7313801 POLIDAS, BRUNIDAS OU LUSTRADAS; REVESTIDAS OU RECOBERTAS COM MATERIAIS NÃO METÁLICOS; IMPRESSAS 7315107 BARRAS MACIÇAS 7315111 TIRAS 7315116 CHAPAS DE MAIS DE 4,75 MM. DE ESPESSURA, REVESTIDAS 7315117 CHAPAS DE 3 MM. A 4,75 MM. DE ESPESSURA, REVESTIDAS 7315118 CHAPAS DE MENOS DE 3 MM. DE ESPESSURA, REVESTIDAS 7315120 OUTRAS CHAPAS 7321001 CHAPAS, TIRAS, BARRAS, PERFILADOS, TUBOS E SEMELHANTES, PREPARADOS PARA SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO 7321002 ABRACADEIRAS E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIALMENTE CONCEBIDOS PARA MONTAR OS ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO 7321099 OS DEMAIS 7322001 DE AÇO COMUM 7322099 OS DEMAIS 7323001 TAMBORES 7323099 OS DEMAIS 7324001 PARA ACETILENO 7324099 OS DEMAIS 7326099 OS DEMAIS 7327101 TELAS METÁLICAS E REDES, DE FIOS DE FERRO OU DE AÇO 7327201 CHAPAS OU FITAS ESTIRADAS, DE FERRO OU DE AÇO 7332001 TIRA-FUNDOS (PARAFUSOS DE LINHA) 7332099 OS DEMAIS 7336101 FOGÕES 7336102 OUTROS APARELHOS DE COCÇÃO E OS APARELHOS PARA AQUECER PRATOS 7338101 DE COZINHA 7338199 OS DEMAIS 7340199 OS DEMAIS 7340299 OS DEMAIS 7340399 OS DEMAIS 7340999 OS DEMAIS 7401901 DESPERDÍCIOS E SUCATA 7418101 DE COZINHA 7418199 OS DEMAIS 7602002 PERFILADOS 7602003 FIOS 7603001 DE DURALUMÍNIO 7606001 TUBOS (INCLUSIVE SEUS ESBOCOS) E BARRAS OCAS, DE ALUMÍNIO 7610001 TAMBORES 7610099 OS DEMAIS 7611001 RECIPIENTES DE ALUMÍNIO PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS 7615101 DE COZINHA 7615199 OS DEMAIS 7615801 PARA ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO 7616999 OS DEMAIS 7801101 EM LINGOTES OU PÃES 7801109 OS DEMAIS 7801111 ELETROLÍTICO, EM LINGOTES 7801119 OS DEMAIS 7801131 OUTRAS LIGAS 7906999 OS DEMAIS 8006099 OS DEMAIS 8411201 VENTILADORES E SEMELHANTES 8415101 ELÉTRICOS 8415102 NÃO ELÉTRICOS 8415111 ELÉTRICOS 8415112 NÃO ELÉTRICOS 8415299 OS DEMAIS 8415801 PARA MÁQUINAS OU APARELHOS ELÉTRICOS, DE USO DOMÉSTICO 8415802 PARA MÁQUINAS OU APARELHOS NÃO ELÉTRICOS, DE USO DOMÉSTICO 8415803 PARA MÁQUINAS OU APARELHOS NÃO DOMÉSTICOS 8415999 OS DEMAIS 8459899 OS DEMAIS 8459999 OS DEMAIS 8504101 ALCALINOS 8504201 DE CHUMBO 8504801 CAIXAS 8504802 SEPARADORES 8504899 OS DEMAIS 8506103 EXAUSTORES E VENTILADORES 8519401 BOTÕES 8519402 QUADROS DE MAIS DE 100 AMPERES 8519499 OS DEMAIS 8523101 CABOS TELEFÔNICOS 8523102 CABOS SUBTERRÂNEOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 8523199 OS DEMAIS 8523299 OS DEMAIS 8523901 CABOS TELEFÔNICOS 8523999 OS DEMAIS 8704101 PARA TIPO JIPE 8704199 OS DEMAIS 8704901 COM MOTOR DIESEL 8704999 OS DEMAIS 8705001 PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.01 8705002 PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.02 8705003 PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.03 9401103 DE VIME, CANA, BAMBU E SEMELHANTES 9401104 DE MATÉRIAS PLÁSTICAS 9401105 ESPECIAIS PARA VEÍCULOS 9401199 OS DEMAIS 9403101 DE METAL 9403102 DE MADEIRA 9601101 VASSOURAS E VASSOURINHAS DE FEIXES LIGADOS, COM OU SEM CABO 9601201 CABEÇAS PREPARADAS PARA ESCOVAS, PINCÉIS E ARTIGOS SEMELHANTES 9601299 OS DEMAIS