Artigo 1º do Decreto nº 9.140 de 22 de Agosto de 2017
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, firmado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica promulgado o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação firmado em Atenas, em 3 de abril de 2009, anexo a este Decreto.