Artigo 1º do Decreto nº 91.376 de 27 de Junho de 1985

. Fica aberto ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$2.166.061.000 (dois bilhões, cento e sessenta e seis milhões e sessenta e hum mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.