Artigo 2º do Decreto nº 9.136 de 21 de Agosto de 2017
Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.