Artigo 1º do Decreto nº 9.136 de 21 de Agosto de 2017

Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Art. 1º

O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) e) (...) - Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias; - Medalha Sérgio Vieira de Mello; e - Medalha Exército Brasileiro; (...)" (NR)