Artigo 3º, Inciso IX do Decreto nº 9.124 de 14 de Agosto de 2017

Altera o Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pelas Leis nº 9.657, de 3 de junho de 1998, nº 10.871, de 20 de maio de 2004, nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

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Art. 3º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013:

I

- o inciso I do caput do art. 1º ;

II

o Capítulo II;

III

- os § 1º, § 2º e § 3º do art. 12 ;

IV

- os § 1º e § 2º do art. 32 ;

V

- os § 1º, § 2º e § 3º do art. 42 ;

VI

- os incisos I e II do caput do art. 44 ;

VII

- os § 1º e § 2º do art. 59 ;

VIII

- os § 1º e § 2º do art. 66;

IX

- os § 1º e § 2º do art. 73 ; e

X

o § 3º do art. 80.